CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
1.1 - A KDKHOST SOLUÇÕES, representada por sociedade anônima e pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ: 33.986.975/0001-90 e sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, fica denominada como CONTRATADA.
1.2 - Figura como CONTRATANTE no presente contrato a pessoa natural ou jurídica, devidamente identificada no Termo de Contratação, parte integrante deste documento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
2.1 - Por esse contrato a CONTRATADA hospedará o Site ou Aplicação especificado pelo CONTRATANTE no Termo de Contratação.
2.2 - Para a hospedagem acima descrita, a CONTRATADA disponibilizará espaço em disco rígido (HD) em um de seus servidores (computadores), para que o CONTRATANTE hospede (armazene) dados eletrônicos. O disco rígido será utilizado por outros usuários, ou seja, sem exclusividade, por tempo determinado e, para utilização da CONTRATANTE, dentro dos limites e características estabelecidos no Termo de Contratação do presente contrato, sendo vedado qualquer fim comercial (licenciamento ou sublicenciamento) do mesmo.
2.3 - Constitui ainda objeto deste contrato a prestação de serviços de suporte e “backup”, descritos no presente Contrato, bem como abrange eventuais atualizações e suplementos posteriormente fornecidos pela CONTRATADA;
2.4 - A contratação também disciplina a disponibilização de sistema de gerenciamento acessado através da internet, de forma gratuita pela CONTRATADA, por meio do qual o CONTRATANTE poderá gerenciar os dados hospedados no servidor.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA HOSPEDAGEM DE DADOS
3.1 - Por este ato o CONTRATANTE declara que tem conhecimento do funcionamento do serviço de hospedagem de dados eletrônicos, no que se refere a sua finalidade, usabilidade, e demais características a ele pertinentes.
3.2 - Declara, ainda, que tem conhecimento de que os servidores (computadores) estão instalados em data center gerenciados por terceiros, os quais são responsáveis pela conexão de dados dos servidores com a rede mundial de computadores (internet), bem como que os ditos data centers podem estar localizados fora do território nacional.
3.3 - O CONTRATANTE tem conhecimento de que, para utilização do serviço, é necessário que possua conexão banda larga à rede mundial de computadores, bem como navegador e demais programas necessários em versão atualizada. Todos os acessos ao sistema devem ser feitos de IPs Reais ou seja, SEM USO DE VPN. Por padrão nosso sistema bloqueia acessos via VPN, evitando assim possíveis ataques de HACKERS.
3.3.1 - OS ACESSOS VIA "VPN" SÃO PROÍBIDOS PARA EVITAR ATAQUES DE RACKERS NO SERVIDOR E MESMO HAVENDO SOLICITAÇÕES DOS CLIENTES, A KDKHOST SOLUÇÕES OU QUALQUER REPRESENTANDO NÃO TEM PERMISSÃO DE DESBLOQUEIO.
3.4 - Fica da mesma forma, certo e claro, que os pagamentos realizados pela disponibilização dos espaços obedecem a sistemática de pagamento antecipado, ou seja, o valor pago pelo CONTRATANTE se refere ao mês em curso e não ao mês passado, dessa forma o não pagamento do preço impossibilitará, na forma a seguir descrita, o acesso aos dados armazenados.
3.5 - A CONTRATADA garante que o serviço permanecerá disponível em pelo menos 99,5% das horas do mês. Não estando inclusas nesse período as seguintes situações:
CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE SERVIÇO
4.1 - Os limites de ESPAÇO e de TRANSFERÊNCIA MENSAL a que o CONTRATANTE tem direito se encontram devidamente descritos no Termo de Contratação, do presente contrato, indicado de acordo com o plano escolhido livremente pelo CONTRATANTE.
4.2 - O valor dos serviços de armazenagem de dados varia de acordo com o plano escolhido, de modo que contraprestação mensal devida pelo CONTRATANTE também está descrita no Termo de Contratação firmado pelas partes.
4.3 - O CONTRATANTE poderá escolher o plano que melhor lhe convier e contratar, no todo ou em parte, os serviços opcionais e complementares oferecidos, ficando certo e ajustado que esses (serviços opcionais e complementares) serão cobrados no primeiro pagamento vencível após a solicitação dessa contratação complementar.
4.4 - Caso, por liberalidade da CONTRATADA, exista mudança nos limites do plano contratado, essas serão sempre para maior, e nessas hipóteses o CONTRATANTE, desde que esteja em dia com suas obrigações, terá direito ao aumento dos recursos.
4.5 - O CONTRATANTE tem conhecimento de que não será possível ultrapassar os volumes de espaço e transferência contratados, de maneira que caso atinja o limite contratado não poderá mais incluir novos dados. O CONTRATANTE FICA DEVIDAMENTE ADVERTIDO QUE EM CASO DE EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DE ESPAÇO E TRÁFEGO DEFINIDO PARA O PLANO LIVREMENTE ESCOLHIDO PELO CONTRATANTE PODERÁ OCASIONAR A INTERRUPÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS, TAIS COMO O ENVIO E RECEBIMENTO DE E-MAILS, PROBLEMAS DE ACESSO AO SITE. ASSIM, CASO O CONTRATANTE PERCEBA QUE NECESSITARÁ DE AUMENTO NOS LIMITES DEVERÁ SOLICITAR, COM PELO MENOS 24 (VINTE QUATRO HORAS) DE ANTECEDÊNCIA, A MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO.
CLÁUSULA QUINTA – DA MUDANÇA DE PLANO
5.1 - Caso a CONTRATANTE deseje mudar para outro plano de serviço, durante a vigência do presente contrato, deverá requerer a migração através dos serviços de atendimento da CONTRATADA disponíveis no site da mesma. A alteração do plano acarretará modificação no valor da contraprestação mensal, observando-se a tabela de preços vigente à época da migração.
CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO
6.1 - Como contraprestação pelos serviços a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA na data de vencimento, conforme descrita na ficha de contratação, mensal, trimestral, semestral ou anual o valor correspondente ao plano escolhido, também descrito na Ficha de Contratação.
6.2 - Como é de conhecimento e entendimento do CONTRATANTE o pagamento se refere aos serviços a serem prestados mensalmente ou nos períodos trimestrais, semestrais e anual a partir do mês que se iniciar, ou seja, o serviço possui pagamento antecipado, devendo a quantia ser paga no início da contratação para fruição dos serviços.
6.3 - Os pagamentos serão sempre realizados pela forma escolhida no ato da contratação e enviado informativos exclusivamente ao e-mail cadastrado pelo CONTRATANTE na Ficha de Contratação. Excepcionalmente, a primeira forma de pagamento será emitida no dia da contratação com vencimento para o mesmo dia, e o serviço será liberado em até 24 (vinte e quatro) horas após o efetivo pagamento.
6.4 - Caso CONTRATANTE não concretize o pagamento em até 05 dias, pela forma escolhida em nossos meios pagamento, o mesmo será descontinuado do nosso sistema.
6.5 - O CONTRATANTE poderá a qualquer momento EMITIR a segunda via do boleto de pagamento em sua ÁREA DE LOGIN (conta), sem qualquer custo adicional, ressalvados os encargos em caso de atraso no pagamento da mensalidade ou anuidade.
6.6 - A inadimplência contínua por 3 (três) dias acarretará a suspensão do acesso aos dados armazenados, de modo que ninguém terá acesso ao site do CONTRATANTE. Ou seja, com a suspensão dos serviços será interrompido o envio e recebimento de e-mails, bem como o site não poderá ser acessado por meio da rede mundial de computadores. Esta suspensão perdurará até a regularização (pagamento) do débito ou até o cancelamento dos serviços, nos termos do item 6.8 deste contrato.
6.7 - A suspensão do serviço não interromperá a cobrança do mesmo tendo em vista que o espaço disponibilizado continuará a ser ocupado pelo CONTRATANTE. Ou seja, mesmo sem ter acesso aos dados armazenados, bem como sem a possibilidade de envio ou recebimento de e-mails, o espaço disponibilizado ao CONTRATANTE não poderá ser oferecido a nenhum terceiro. Assim, o prazo de suspensão até o cancelamento também será objeto de cobrança.
6.8 - A inadimplência contínua por 14 (quatorze) dias acarretará o cancelamento do serviço, de modo que todos os dados existentes no espaço disponibilizado ao CONTRATANTE serão apagados/deletados/extintos. Nesse caso o espaço no servidor será liberado para nova disponibilização.
6.9 - Após a regularização (pagamento integral do débito existente), o acesso aos dados será liberado em até 24 (vinte quatro) horas após. Caso o pagamento ocorra após o cancelamento do serviço, conforme item 6.8 deste contrato, não haverá garantia por parte da CONTRATADA de restabelecer os dados existentes, tendo em vista que os mesmos serão apagados/deletados/extintos com o cancelamento do serviço.
6.10 - Em caso de renovação e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado será reajustado a cada ano a contar da data do presente, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.
Os reajustes de preços ocorrem sempre no último mês(dezembro) de cada ano. Caso o plano seja contratado antes da data do reajuste, prevalece o preço da contratação e seu aumento será ao final do período na renovação.
6.11 - Em caso de atraso no pagamento na renovação do contrato, incidirá sobre o valor do principal devido, multa de 3% (dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
6.12 - O preço da anuidade é calculado para utilização máxima do espaço e transferência por mês especificado para cada plano. De modo que a não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido NÃO GERARÁ para o CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto, pois os limites ora estipulados estarão mensalmente disponibilizados para ele bem como NÃO GERARÁ direito de transferência para o(s) mês(es) seguinte(s) nem direito de compensação com eventuais utilizações excedentes no(s) mês(es) futuro(s).
6.13 - Caso seja excedido o limite de que trata o item 3.5 deste instrumento o CONTRATANTE será reembolsado pelo tempo que o serviço permaneceu indisponível.
6.14 - A CONTRATADA não concederá o abono de cobrança nos casos descritos no tem 3.5 deste instrumento.
6.15 - O cancelamento do plano de Hospedagem Anual antes do término do período contratado não implica na devolução de saldos remanescente.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO SUPORTE
7.1 - O suporte será realizado por meio de ticket, correio eletrônico – e-mail – bem como por meio de ligações telefônicas para a sede da empresa ou filiais, cujo número se encontra divulgado no site da mesma, cujo atendimento dar-se-á em horário comercial - 8hrs às 12hrs e de 14hrs às 18hrs (horário de Brasília), de segunda à sexta e sábado de 8hs às 12hrs (horário de Brasília), exceto feriados locais e/ou nacionais;
CLÁUSULA OITAVA – DO “BACK UP” DOS DADOS ARMAZENADOS
8.1 - A CONTRATADA realiza um “Backup” de segurança geral do servidor, pelo meio do qual salva todos os dados existentes das contas armazenadas no SERVIDOR COMPARTILHADO, porém A CONTRATADA não oferece BACKUP INDIVIDUAL AO CONTRATANTE GRATUITO, cabendo à CONTRATANTE gerar seus BACKUP e salva-los em lugar seguro para possíveis necessidades no futuro. Esta regra vale tanto para serviços de HOSPEDAGENS INDIVIDUAIS e REVENDEDORES DE HOSPEDAGEM.
8.2 - OS REVENDEDORES DE HOSPEDAGEM são os responsáveis pelas contas de seus clientes, não cabendo a KDKHOST SOLUÇÕES providenciar qualquer BACKUP às contas de seus clientes e ou SUPORTE a esse serviço desde que os REVENDEDORES possuem os meios de GERAÇÃO DOS BACKUP no sistema de GERENCIAMENTO WHM fornecido no ato da contratação do serviço e suas DATAS E HORÁRIOS DE FAZE-LOS DEFINIDAS EM COMUNICAÇÃO INTERNA DE SEUS SISTEMAS GERENCIADORES(WHM).O mesmo vale para os clientes apenas de HOSPEDAGEM DE SITES que em seu PAINEL CPANEL, possuem os recursos de criação de seus BACKUP.
8.3 - FICA O CONTRATANTE DEVIDAMENTE INFORMADO DE QUE NÃO OFERECEMOS BACKUP GRATUITO E QUANDO SOLICITADO O MESMO SERÁ COBRADO À PARTE DO SERVIÇO HORA CONTRATADO. INFORMAMOS TAMBÉM QUE O BACKUP CONTRATADO NÃO É ATUALIZADO E AS INFORMAÇÕES DOS DADOS APAGADOS / DELETADOS / EXTINTOS PELO CONTRATANTE NÃO PODERÃO SER RECUPERADOS. O BACKUP CONTRATADO TEM UNICAMENTE FUNÇÃO DE GARANTIR O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO, COM TODOS OS DADOS EFETIVAMENTE CONTIDOS NO ESPAÇO DISPONIBILIZADO, EM CASO DE PANE DOS SERVIDORES. OU SEJA, PARA REINICIAR O SERVIÇO COM TODOS OS DADOS QUE EFETIVAMENTE ESTAVAM NO ESPAÇO, FICANDO CERTO QUE DEPOIS DE DELETADOS/APAGADOS/EXTINTOS NÃO HAVERÁ POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DOS DADOS.
CLÁUSULA NONA – DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO
9.1 - A CONTRATADA disponibilizará gratuitamente um sistema de gerenciamento através do qual o CONTRATANTE poderá gerenciar o conteúdo armazenado em sua conta de hospedagem ou Revenda.
9.2 - O referido sistema não é de propriedade nem foi desenvolvido pela CONTRATADA de modo que a mesma não se responsabiliza por possíveis falhas em seu funcionamento, tampouco confere qualquer garantia em relação ao mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
10.1 - Este contrato vigorará pelo prazo de 01 ano, sendo automaticamente renovado anualmente com o pagamento do preço do serviço, podendo ser rescindido, por qualquer das partes, mediante notificação com antecedência de 10 dias.
10.2 - Para que o CONTRATANTE possa solicitar a rescisão deverá estar em dia com o pagamento do preço dos serviços, entrando em sua conta e solicita-lo formalmente com abertura de ticket de cancelamento dos serviços contratados.
10.3 - A realização de pagamentos antecipados por parte da CONTRATANTE não alterará a vigência anual do presente contrato e de cada renovação que vier a ocorrer, inclusive para efeito de vigência de alteração das cláusulas e condições do contrato padrão nos termos do item 18.4 deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
11.1- São obrigações do CONTRATANTE:
11.2 - O CONTRATANTE deverá se abster de:
11.3 - É de OBRIGAÇÃO e RESPONSABILIDADE do CONTRATANTE, a manutenção em seu poder, dos arquivos em ORIGINAL do "site ou sites de seus clientes" e de BACKUP atualizados, de forma a se resguardar de qualquer perda de informações e dados. Não assistindo ao CONTRATANTE, pleitear indenização, do CONTRATADO, a qualquer título, por prejuízos que venha a sofrer em face de perda de informações, dados, arquivos, e-mails e do próprio "site ou sites de clientes".
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
12.1 - São obrigações da CONTRATADA:
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO NOME DE DOMÍNIO
13.1 - Será cadastrado um NOME DE DOMÍNIO para o CONTRATANTE, o qual se encontra devidamente descrito no Termo de Contratação, do presente contrato.
13.2 - Durante a vigência do presente contrato a CONTRATANTE poderá alterar o NOME DE DOMÍNIO inicialmente cadastrado, mediante comunicação por escrito à CONTRATADA.
13.3 - O REGISTRO DO NOME DE DOMÍNIO, O PAGAMENTO DAS TAXAS DE RETRIBUIÇÃO, A MANUTENÇÃO DO REGISTRO DO MESMO (NOME DE DOMÍNIO), BEM COMO A DEFESA DO MESMO E DEMAIS ATOS RELACIONADOS À PROPRIEDADE E UTILIZAÇÃO DO NOME DE DOMÍNIO SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO CONTEÚDO ARMAZENADO
14.1 - A CONTRATANTE é a única responsável pelo conteúdo armazenado, respondendo sozinha por eventuais danos causados a terceiros e/ou à CONTRATADA, não podendo, inclusive arguir a solidariedade da mesma, nem mesmo imputar-lhe responsabilidade subsidiária, pelo conteúdo veiculado através do site, assim entendido, mas não se limitando a todos e quaisquer dados ou informações, inclusive textos, reportagens, artigos, estudos, fotos, imagens, ilustrações, peças publicitárias, links, opiniões e materiais para divulgação sonora ou audiovisual, que tenham caráter técnico, noticioso ou meramente informativo;
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS USUÁRIOS DO SISTEMA
15.1 - O CONTRATANTE poderá acessar os dados armazenados por meio de usuário e senha a serem disponibilizados pela CONTRATADA.
15.2 - É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE a manutenção do sigilo da senha, bem como sua utilização.
15.3 - Apenas o CONTRATANTE está autorizado a utilizar a senha acima referida, estando este proibido de ceder ou facilitar a utilização da mesma por terceiros, sob pena de rescisão unilateral do contrato, a exclusivo critério da CONTRATADA, bem como sob pena da responder pelas perdas e danos, além das sanções penais impostas ao caso.
15.4 - A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas decorrentes de má operação do usuário, especialmente no que se refere a senhas, cadastros, e à segurança de dados em geral, incluindo-se, aqui a exigência de manutenção, por parte da CONTRATANTE de programa antivírus.
15.5 - Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATATADA, apenas o atenderá mediante a apresentação pelo solicitante dos documentos que comprovem sua legitimidade para efetivação da solicitação. Após a apresentação dos documentos, a CONTRATADA enviará a nova senha para o "e-mail" do solicitante da substituição.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DAS LIMITAÇÕES DO CONTRATO
16.1 - A presente contratação autoriza o uso do espaço disponibilizado, consoante condições definidas, sendo expressamente vedado a CONTRATANTE, sob pena de rescisão unilateral do contrato, independente do ressarcimento de perdas e danos ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanente o espaço.
16.2 - Uma vez que o servidor a ser utilizado para a hospedagem/armazenamento será compartilhado, ou seja, o espaço total do disco rígido (HD) do servidor (computador), será utilizado por vários usuários (clientes – com direitos e obrigações similares aos do CONTRATANTE), poderá ser necessário, para garantir o bom funcionamento do servidor impedindo que problemas advindos de outros "sites" instalados no mesmo servidor prejudiquem o CONTRATANTE e os demais usuários, que a CONTRATADA a, além das demais medidas de prevenção constantes do presente contrato possa:
16.3 - A CONTRATANTE declara ter conhecimento da possibilidade de migração de seus dados do servidor onde os mesmos foram originalmente armazenados, uma vez que as máquinas passam por constantes reparos e revisões, bem como as mesmas são periodicamente substituídas por equipamentos com tecnologia mais moderna, de maneira que tal troca de servidor acarretará a mudança do IP (internet protocol), passando a ser utilizado o IP do novo servidor.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
17.1 - As partes se obrigam a manter, e fazer com que as pessoas por elas utilizadas para os fins deste Contrato, mantenham o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre todos os assuntos que lhe chegarem ao conhecimento por força deste instrumento, pelo prazo de sua vigência e mesmo após o término do mesmo, sob pena de, não o fazendo, responder por todas as perdas e danos recorridos pela parte inocente pelo descumprimento desta obrigação.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1 - Os direitos e obrigações aqui pactuados não poderão ser cedidas sem o expresso consentimento da outra parte sob pena de cassação do Contrato.
Ressalvando-se o caso de venda/incorporação/fusão/cisão total ou parcial dos ativos da CONTRATADA à outra pessoa jurídica, a qual se sub-rogará de todos os direitos e obrigações.
18.2 - Qualquer tolerância em relação às cláusulas aqui pactuadas não implicará em novação do presente contrato.
18.3 - Para efeito de assegurar pleno acesso, conhecimento e garantia do CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, uma vez que a contratação é eletrônica e inexiste via contratual assinada, bem como para efeito de publicidade e conhecimento de terceiros, o presente contrato padrão será registrado no 1º Cartório de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro/RJ.
18.4 - A CONTRATADA poderá promover alterações nas cláusulas e condições padrão de contratação, mediante registro de novo contrato padrão que substituirá o anterior. A cada renovação contratual que ocorrer, a mesma se dará de acordo com as regras constantes do CONTRATO PADRÃO em vigor à data de início de vigência do período de renovação.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO FORO
19.1 - Fica eleito o Foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, em benefício de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.